Destaques
O Programa do XXI Governo Constitucional para a área da Saúde afirma-se através da criação do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (CCSNS).
O CCSNS integra toda a informação do Portal do SNS, novos serviços digitais para o cidadão e garante uma aposta na expansão dos serviços de telessaúde, de forma digital e de proximidade em rede com as entidades do SNS.
Em alinhamento com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2016 foi atribuÃdo à SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E.P.E.) a competência para dinamizar o funcionamento do Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS).
Foi aprovado em Conselho de Ministros uma alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, que criou a SPMS, E. P. E., e aprovou os seus Estatutos e ao Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, prevendo a entrada em funcionamento do CCSNS.
Esta alteração vem consolidar a transição de competências da DGS para a SPMS, EPE, prevendo, assim, a entrada em funcionamento do CCSNS.
O CCSNS é assegurado pela SPMS, E.P.E., com recurso a um parceiro tecnológico, enquadrado numa perspetiva mais ampla de telessaúde e em parceria com as entidades de saúde do SNS, no seio do CNTS, em articulação com as diversas entidades do SNS.
Em junho, será feita a comunicação pública do âmbito global do projeto CCSNS, estando em curso a tramitação procedimental com o novo operador, bem como a organização dos processos de gestão e suporte.
Considera-se importante, para esta fase inicial, uma reflexão e auscultação sobre o sucesso alcançado até ao momento, avaliando-se oportunidades de melhoria, através de reuniões com as diversas ordens profissionais e outras entidades, relevantes na área da saúde, que serão iniciadas de imediato.
Adicionalmente, a SPMS irá constituir a formação de um Grupo de Trabalho, que tem como objetivo analisar e avaliar oportunidades de integração do CCSNS com os modelos de atendimento pré-hospitalar, em articulação, entre outros, com a DGS, o INEM, bem como com as Ordem dos Médicos e Enfermeiros. Este Grupo de Trabalho vai integrar elementos dos Colégios das Especialidades, Ordens Profissionais, da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), USF – AN, e representantes das principais urgências hospitalares que, em conjunto, irão debater a mudança no modelo de triagem.
O CCSNS disponibiliza ao cidadão, de uma forma integrada e através de um ponto de contacto único e multicanal, um conjunto de informações e serviços que facilitam o acesso e simplificam a utilização do SNS, nomeadamente informação geral, saúde pública, triagem, aconselhamento, encaminhamento e apoio à utilização de serviços digitais – telecuidados. Disponibiliza, igualmente, novos serviços e funcionalidades, nomeadamente o agendamento de consultas.
